O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), está analisando sancionar o projeto de lei aprovado na última quarta-feira (17) na Câmara que prevê a implantação do modelo cívico-militar em escolas da rede municipal. Trata-se de uma mudança brusca no posicionamento do prefeito, que chegou a pedir, via sua assessoria, que o Plural despublicasse matéria em que citava essa possibilidade.

Em fevereiro deste ano o Plural publicou a matéria “Escolas com PMs têm problema de abuso sexual. Agora Pimentel quer usar o sistema em crianças até 12 anos”. Em resposta, o setor de Comunicação da prefeitura enviou a seguinte nota:

“Não existe qualquer proposta nesse sentido. Nosso compromisso é com a proteção integral, dentro da lei e com responsabilidade. Qualquer informação diferente disso não corresponde à realidade”.

O texto apontava que no Paraná, que tem mais de 300 escolas neste modelo, a iniciativa atinge unidades que atendem, na sua maioria, o Ensino Fundamental Anos Finais, em que a a faixa etária é de crianças a partir de 12 anos. Na rede municipal de Curitiba, a população de estudantes é quase totalmente da Educação Infantil (bebês até crianças de 5 anos) e do Ensino Fundamental, com crianças até 12 anos.

Apesar do projeto definir a atuação dos militares em unidades do Ensino Fundamental Anos Finais, na rede municipal de ensino, todas as escolas com turmas do 6o. ao 9o. ano também têm turmas do Anos Iniciais. Ou seja, as equipes militares previstas no projeto irão entrar nas escolas para atender cerca de 4 mil alunos dos anos finais, mas também estarão trabalhando junto a quase outras 4 mil crianças de menos de 12 anos que frequentam essas unidades.

Trata-se de uma faixa etária particularmente vulnerável a abusos, uma vez que ainda não possuem nem o vocabulário, nem o entendimento do é adequado ou não no relacionamento com adultos.

Segundo o Plural apurou, além de estar analisando sancionar o projeto, Pimentel não tomou nenhuma medida para impedir que a ideia avançasse na Câmara. Como tem um legislativo completamente servil, com maioria de vereadores na sua base, o prefeito poderia ter agido para impedir que a iniciativa avançasse, e evitar o constrangimento de ter que vetá-la.

Não foi o que aconteceu. O texto passou tranquilamente pelas duas votações na Câmara, inclusive com o voto do líder do prefeito na Casa, vereador Serginho do Posto (PSD). O texto prevê a contratação de um núcleo “militar” de “acompanhamento da organização” composto por policiais militares ou guardas municipais para realizar atividades “extra-curriculares de natureza cívico-militar”.

Apesar de não falar explicitamente em gestão escolar, o projeto prevê a mudança do Regimento Interno da instituição e “o apoio à gestão pedagógica e administrativa das unidades escolares”.

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O argumento central dos promotores do projeto é que a “comunidade escolhe” se irá receber o programa. Porém, na rede estadual as comunidades selecionadas pelo Governo foram bombardeadas por propaganda e outras ações para garantir a aprovação do projeto.