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Aplicativo criado há 6 anos ajuda consumidor a conhecer seus direitos

Reunindo mais de 350 leis sobre o Direito do Consumidor, ferramenta desenvolvida pelo Poder Legislativo foi lançada oficialmente no dia 20 de junho de 2017.

Aplicativo criado há 6 anos ajuda consumidor a conhecer seus direitos
O aplicativo reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação. - Arte: Leonardo Cunha/Alep
Publicado em 21/06/2023 às 9:15

Lançado exatamente há seis anos, no dia 20 de junho de 2017, o aplicativo Agora é Lei no Paraná se consolida a cada dia como um importante instrumento de defesa dos consumidores paranaenses. O aplicativo reúne em uma única plataforma digital leis estaduais que tratam de compra e venda de produtos e da prestação de serviços, auxiliando o consumidor a conhecer a legislação. Com apenas um toque e de qualquer lugar, é possível consultar a legislação vigente pelo celular e garantir a aplicação do que determina a lei. A plataforma traz ilustrações para facilitar a identificação do tema e tem uma linguagem simples.

Todo o projeto foi elaborado pela equipe da Diretoria de Comunicação, com o suporte técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação, sem qualquer custo adicional para o Poder Legislativo. O app reuniu, em um primeiro momento, pouco mais de 200 leis, aprovadas no Legislativo e sancionadas pelo Poder Executivo, hoje, são mais de 350.

“Apenas com o trabalho e o talento dos funcionários da Assembleia criamos um aplicativo que além de dar destaque para a atividade dos deputados, coloca nas mãos das pessoas um poderoso instrumento na defesa dos seus direitos. Isso significa que estamos na vanguarda, avançando e dando exemplo para o Brasil e demais Assembleias”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), ao destacar a criação do aplicativo em uma ação conjunta das diretorias de Comunicação e de Tecnologia da Informação.

“Queremos incentivar a população a ter o aplicativo na palma da mão, no celular, para que possam cobrar os seus direitos em qualquer lugar e fazer valer as leis que estão em vigor no Paraná”, ressaltou Kátia Chagas, diretora de Comunicação da Assembleia. “É um produto feito pela nossa equipe e teve custo zero para a Assembleia. Nós conseguimos projetar uma ferramenta que fosse útil para o cidadão e que também pudesse mostrar o trabalho dos deputados para a sociedade”, reforçou.

Ferramenta

A plataforma, que pode ser consulta em computadores, tablets e celulares, foi implantada com o objetivo de prestar um serviço à população, fazer a diferença na vida do cidadão e aproximar, cada vez mais, a Assembleia dos paranaenses. O aplicativo Agora é Lei no Paraná é um instrumento de cidadania, já que a população pode, de forma rápida e fácil, acessar a legislação voltada ao consumo. É uma forma de ter acesso aos seus direitos.

Assim, o cidadão paranaense pode fazer valer seus direitos em lojas, supermercados, shoppings, restaurantes, hospitais, bancos, escolas e companhias aéreas com uma simples consulta. O app pode ser baixado na versão Android e IOS de forma gratuita.

A consulta pode ser feita por tema, palavra-chave ou nome do autor da Lei. Além de conferir a íntegra da legislação, o consumidor tem acesso fácil a um resumo das determinações previstas na Lei, o local onde ela deve ser aplicada e as penalidades em caso de descumprimento.

Prêmios

Por seu caráter inovador, a ferramenta desenvolvida pela Assembleia paranaense já recebeu prêmios, indicações e menções em premiações de relevância nacional. Em 2019, o aplicativo Agora é Lei foi o vencedor do 8º Redes WeGov, evento multitemático que reuniu agentes públicos e estudiosos da administração pública para debater o uso das novas ferramentas tecnológicas na comunicação do setor.

O projeto também foi finalista no prêmio Assembleia Cidadã, da UNALE, em 2019 e em 2021. Em 2017, recebeu a “Menção Honrosa do Prêmio e-Gov”, do Ministério do Planejamento e da Associação Brasileira de Entidades de Tecnologia da Informação e da Comunicação. Mais informações podem ser encontradas no site www.assembleia.pr.leg.br/agoraelei.