Audiência Pública defende direito à moradia digna a todas as famílias

Proposto pelo deputado Professor Lemos (PT), evento abordou tema da 6ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Audiência Pública defende direito à moradia digna a todas as famílias
Foto: Orlando Kissner / Alep
Publicado em 03/07/2023 às 10:00

“Nenhuma família sem teto; nenhum camponês sem terra; nenhum trabalhador sem Direitos”. Dos três Ts defendidos pelo Papa Francisco, o Teto foi o foco de uma Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná. Com o tema “Direito à moradia a toda a família”, o encontro reuniu, de forma presencial e remota, representantes de movimentos sociais, do governo estadual, federal, lideranças eclesiásticas sobre o assunto que é o foco da 6ª Semana Social Brasileira, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

“Nesta Audiência Pública estamos atendendo uma solicitação da 6ª Semana Social Brasileira, que é uma semana criada pela Igreja Católica, pela CNBB, que foca nos três Ts: terra, teto, trabalho. As lideranças da igreja se reúnem entre hoje e domingo aqui em Curitiba, com todas as dioceses, que abrirão os debates nesta Audiência, sobre esse tema importantíssimo que é a moradia”, explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e proponente do evento, deputado Professor Lemos (PT). O parlamentar citou a importância de um reforço legislativo para enfrentar o assunto.

A falta de políticas de moradia, o grande número de pessoas na fila de espera por uma casa e de pessoas em situação de rua, a falta de saneamento, moradias precárias e irregulares foram alguns dos temas abordados.

“A Semana Social Brasileira é um movimento que a igreja faz junto com os movimentos sociais para debater temas que dizem respeito à vida da população em geral e acontece desde 1991. Ela não é uma semana na verdade, é um ciclo de quatro anos em que a gente provoca o debate. Esse ciclo atual, que encerra em 2023, traz como tema ‘terra, teto e trabalho’. É o discurso do Papa Francisco em 2014, no primeiro encontro com Movimentos Sociais. É sobre o trabalho com dignidade, moradia com dignidade e o direito a uma terra digna realmente, que produz”, explicou a Secretária Executiva da Cáritas e Representante da 6ª Semana Social Brasileira, Marcia Ponce.

Ela citou a pandemia, que agravou a questão do direito à moradia de forma absurda. “Então, essa audiência traz esse debate com o poder público para pensar quais as políticas públicas estão sendo trabalhadas, quais os programas habitacionais voltados para a moradia estão sendo pensados pelo governo, para essa realidade que é gritante na sociedade de um modo geral”, reforçou.

“Importante juntar forças com a bancada federal, lideranças, movimentos sociais para amenizar esse déficit habitacional”, afirmou o deputado Elton Welter (PT).

O Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Hailton Madureira de Almeida, adiantou que, a partir de segunda feira (3), a Caixa Econômica Federal vai começar a receber propostas para a construção de 3.225 casas no Paraná, pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A partir do dia 10 terá início o programa para propriedades rurais.

“Houve um esvaziamento do Minha Casa Minha Vida, programa voltado para a população que mais precisa do subsidio e agora está ocorrendo um processo de reconstrução coletiva”, disse a representante da vice-presidência da Habitação da Caixa Econômica Federal, Eleonora Lisboa Mascia.

“A batalha por moradia é um processo continuo. É um direito, que demanda deveres e que exige algumas condições. Não apenas quatro paredes e um teto. Precisam estar contemplados a segurança, acessibilidade e custo acessível, por exemplo. Quando não cumpre condições adequadas, se enquadra como déficit habitacional. A mobilização que está tendo aqui nesta audiência é um passo importante”, explanou o professor da Universidade Estadual De Londrina (UEL), Miguel Etinger de Araújo Junior.

Também participaram a Superintendente de Regularização Fundiária, da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Giovanna Stallivieri Fernandes; a assessora da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (Sudis), Maria da Graça; o Secretário Executivo da CNBB Paraná, Padre Valdecir, representante do Projeto Moradia Primeiro, Carlos Humberto; e a líder da Ocupação Britanite, Rosangela Lima dos Reis, além de demais lideranças.

Semana Social Brasileira

O objetivo da 6ª SSP é sensibilizar a sociedade, mobilizar e articular forças sociais, fortalecer e multiplicar as lutas por direitos para desencadear novos processos de organização populares. Nessa 6ª edição – que vai de 2020 até 2023 – o tema é o “Mutirão pela Vida: por Terra, Teto e Trabalho”, com a proposta de construção do Projeto Popular: “O Brasil que queremos: o Bem Viver dos Povos”, a partir dos acúmulos das cinco edições anteriores.

As Semanas Sociais Brasileiras (SSB’s) são convocadas pela Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). São processos construídos de forma coletiva, à luz da Doutrina Social da Igreja, com as Pastorais Sociais, Movimentos Populares, Igrejas Cristãs, entre Religiões, Associações, Sindicatos e Entidades de Ensino, na pluralidade cultural e étnica do Brasil, em um debate sociopolítico e socioambiental, para uma atuação sociotransformadora.

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