Demandas

Encontro do Consej no Paraná reúne 20 estados e alinha demandas do sistema prisional

Encontro realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, reuniu secretários estaduais da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. Foram discutido asassuntos como fiscalização dos apenados em monitoramento eletrônico, execução da política antimanicomial e uso de câmera corporal pelos policiais.

Encontro do Consej no Paraná reúne 20 estados e alinha demandas do sistema prisional
Foto: DEPPEN
Publicado em 06/07/2023 às 14:40

O Paraná sediou nesta semana a reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), com representantes de mais de 20 unidades da Federação. A melhoria na fiscalização dos apenados em monitoramento eletrônico foi um dos assuntos discutidos no encontro, realizado no Palácio Iguaçu.

Os secretários e diretores dos sistemas penal dos estados também trataram do modo de classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais, tipificando por crime e periculosidade, e da regulamentação dos atendimentos jurídicos.

Além disso, foram abordadas a execução da política antimanicomial, que já conta com um Protocolo de Intenções no Paraná, o uso de câmera corporal pelos policiais penais e outras propostas apresentadas pelos secretários, diretores e presidência do Consej.

A reunião do Conselho, que ocorre a cada dois meses em diferentes capitais, é o momento em que as autoridades desta área trocam experiências, compartilham boas práticas e discutem soluções questões do sistema prisional.

O diretor-geral da Polícia Penal do Paraná (PPPR), Osvaldo Messias Machado, explicou esta foi a primeira vez que ocorreu esse modelo de reunião, em que, além da reunião, também foram feitas visitas às unidades prisionais. “O Brasil conheceu o sistema prisional paranaense. Tratamos de assuntos que afetam diversos estados, como o nível de regulamentação da monitoração eletrônica, entre outras demanda. Agora vamos continuar as discussões para melhorar a execução penal”, ressaltou.

Na segunda-feira (3) a comitiva visitou unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Piraquara e conheceu medidas adotadas localmente, principalmente em ressocialização.

O secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, explicou que um dos principais eixos dos encontros do Consej é a exposição de boas práticas, visando replicar modelos em todo o País. “Para isso, a Secretaria Nacional de Políticas Penais tem convocado visitas em alguns estados referências, como o Paraná e o Maranhão, para conhecerem determinadas metodologias de trabalho, de ensino, de bons procedimentos de segurança, inspeções e classificação d