(Re)conhecendo Direitos

Estado e Defensoria Pública oferecem testes de paternidade e maternidade no Paraná em Ação

Estado e Defensoria Pública oferecem testes de paternidade e maternidade no Paraná em Ação
Estado e Defensoria Pública oferecem testes de paternidade e maternidade no Paraná em Ação Foto: SEJU
Publicado em 04/07/2023 às 12:00

A partir desta semana, as edições do Paraná em Ação, feira de serviços do Governo do Estado, contarão com um novo serviço gratuito para toda a população: teste voluntário de paternidade ou maternidade. O projeto é fruto de uma parceria entre a Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PR).

O novo serviço já será ofertado na próxima edição da feira em Londrina, nos dias 5, 6 e 7 (quarta a sexta-feira). Além do teste, o Paraná em Ação já disponibiliza gratuitamente a confecção de documentos, cadastro em programas sociais, intermediação de mão de obra, serviços jurídicos, socioassistenciais e de saúde, exposições e programação voltada às crianças.

“O Paraná em Ação é o carro-chefe do Governo do Estado na promoção de justiça, cidadania e direitos. Saber quem são os pais e alterar a certidão de nascimento ou carteira de identidade são passos para assegurar os direitos de milhares de crianças”, afirmou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.

Para realizar o exame, os interessados devem comparecer à feira com os documentos básicos em mãos (RG, CPF e comprovante de residência) para a coleta de amostra. Após a coleta, devem aguardar até 20 dias para o resultado do teste por um laboratório licitado pela Defensoria. Com o resultado, os interessados poderão solicitar, por exemplo, alteração do sobrenome nos documentos, divisão de guarda ou estabelecer pensões voluntários. A Defensoria arca com os custos do programa.

Serão oferecidos dois exames: um é chamado de DUO, no qual é feita a análise do material genético da criança e do pai ou mãe que quer fazer o reconhecimento. O outro é chamado de TRIO. Neste caso é feita uma análise do material genético da criança ou adolescente, do pai ou mãe já registrados na certidão de nascimento e do suposto pai ou mãe que deseja fazer o reconhecimento.

A iniciativa faz parte do projeto (Re)conhecendo Direitos, da Defensoria Pública do Estado, que além dos testes promove campanhas de conscientização e oficinas de parentalidade. Para solicitar o serviço além da feira a pessoa também pode optar por comparecer pessoalmente a uma sede da Defensoria Pública e informar que deseja fazer o reconhecimento voluntário. Outra possibilidade é acessar o Portal Luna, que realiza atendimento online, e preencher o cadastro disponível, informando o interesse em realizar esse reconhecimento.

“A parentalidade responsável é um tema de muita importância para o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento, motivo pelo qual a Defensoria Pública busca a maior amplitude ao programa (Re)conhecendo Direitos, a fim de atingir o maior número possível de pessoas, o que torna tão essencial parcerias como a realizada com a Seju, que possui o maior programa de cidadania do Estado do Paraná”, destacou o defensor público Matheus Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da DPE-PR.

De acordo com o levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), nos seis primeiros meses de 2023 foram registradas 3.488 crianças nascidas no Paraná sem o nome do pai na certidão, uma média de praticamente 5% dos nascidos vivos no Estado.

“Diante dos relevantes índices de registro de nascimento sem pai, a Defensoria, através da sua Assessoria de Projetos Especiais, priorizará a sua atenção a uma atuação que aborda a causa do problema, através de campanhas de conscientização e educação em direitos sobre a parentalidade, bem como trabalhará no incentivo ao reconhecimento, principalmente através da oferta do exame de DNA gratuito no seu atendimento diário nas sedes e em mutirões de atendimento que priorizarão regiões que atualmente não contam com estrutura física da Defensoria”, completou o defensor.