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Projeto defende laudo médico com prazo indeterminado para doenças permanentes

Proposta da deputada Cristina Silvestri (PSDB) e do ex-deputado Michele Caputo (PSD) avançou em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (20).

Projeto defende laudo médico com prazo indeterminado para doenças permanentes
Segundo o projeto, a burocracia documental é um sistema que dificulta o acesso das pessoas aos seus direitos. - Foto de Orlando Kissner/Alep
Publicado em 21/06/2023 às 9:20

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná uma medida que pretende facilitar a vida de pessoas com doenças permanentes. O projeto define que o laudo médico pericial nestes casos tenha validade por prazo indeterminado. O item foi aprovado pelos parlamentares, em primeira discussão, na sessão plenária desta terça-feira (20).

A proposta 340/2021 é assinada pela deputada Cristina Silvestri (PSDB) e pelo ex-deputado Michele Caputo, e regulamenta a emissão e a utilização do laudo médico pericial que atesta deficiências de caráter permanente.

Para os efeitos da iniciativa, o texto considera como deficiência permanente aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Segundo o projeto, a burocracia documental é um sistema que dificulta o acesso das pessoas aos seus direitos. “Para quem tem uma deficiência e para seus familiares, estas dificuldades são ainda mais críticas, muitas vezes devido aos custos e à demora para a obtenção do laudo que comprove essa condição, aliado a uma série de outros documentos que precisam ser apresentados”.

Os deputados justificam que a concessão de um prazo permanente para laudos, desde que atendidos os demais requisitos legais, e sem comprovações científicas de novos tratamentos, confere maior estabilidade aos benefícios a que essas pessoas têm direito e, por outro lado, poupa o beneficiário de passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar a sua condição.

“Não é certo que os portadores de deficiências que não podem ser curadas, apesar dos tratamentos, precisem passar por inúmeros exames e reavaliações para comprovar sua condição”, defende Cristina Silvestri. 

Também foi aprovado o projeto de lei 290/2022, que dispõe sobre a criação da Política Estadual para o Desenvolvimento e Reconhecimento do Humor como instrumento na utilização de políticas públicas intersetoriais, especialmente nas áreas de cultura, saúde, educação capacitação profissional, emprego, renda e assistência social.

Segundo o texto, a possibilidade do reconhecimento e do desenvolvimento de atividades que envolvam o humor pode reforçar, através dessa legislação, os dados científicos sobre como os seus efeitos são capazes auxiliar e melhorar a saúde mental, como também transformar vidas.

Pela proposta, assinada pelo deputado Professor Lemos (PT) e pelo ex-deputado Rodrigo Estacho, os municípios ficam autorizados a realizar e promover palestras, apresentações, shows, roda de conversas, oficinas profissionalizantes, ações de incentivo e capacitação para utilização do humor como objeto de fonte de renda e instrumento de formação profissional.

Os parlamentares sugerem que essas ações e projetos recebam, preferencialmente, a denominação de “O Humor Transforma”.

Segunda discussão

Em segundo turno de votação, foi aprovado o projeto de lei 57/2023, que define o uso do Cordão de Girassol no Estado. Segundo os autores, deputados Evandro Araújo (PSD) e Tercílio Turini (PSD), o Cordão auxilia na identificação de pessoas com transtornos, doenças e deficiências ocultas e pode facilitar, especialmente, em grandes estabelecimentos, como aeroportos, terminais de ônibus e supermercados.

“Esse cordão é um símbolo auxiliar. Na Europa, é bastante popular e pode ajudar a pessoas no estado, dando tratamento prioritário”, explicou o Evandro Araújo durante a sessão.

Votação favorável também à proposição 262/2023, do deputado Ademar Traiano (PSD), que altera a Lei nº 15.176/2006, que denomina a rodovia PR-512. A alteração visa homenagear o Senhor David Wiedmer Neto e incluir seu nome junto à denominação Rodovia da Maçã, já existente. Com dispensa de redação final, o texto segue para sanção governamental.

Para completar, foi aprovado o projeto 98/2023, que institui o “Dia Odelair Rodrigues e da Mulher Negra do Teatro Paranaense”, a ser comemorado anualmente no dia 27 de janeiro. A inciativa é do deputado Requião Filho (PT).

Terceiro turno

Os deputados aprovaram, ainda, o substitutivo geral ao projeto lei 628/2017, que estabelece que hospitais e maternidades do estado ofereçam aos pais e responsáveis de recém-nascidos, orientação de como proceder em caso de engasgamento.

A proposta anexou outros projetos de lei relacionados ao tema (279/2019, 89/2020 e 338/2021). O novo texto propõe alteração na Lei nº 19.701/2018, que dispõe sobre a violência obstétrica e sobre os direitos da gestante e da parturiente.

A iniciativa assinada do deputado Requião Filho, tem coautoria das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Maria Victoria (PP), do deputado Arilson Chiorato (PT) e dos ex-deputados Coronel Lee, Homero Marchese e Jonas Guimarães, e passou em terceira discussão.

Transmissão

Os deputados voltam a se reunir nesta quarta-feira (20). A sessão plenária terá transmissão ao vivo, a partir das 9h30, pela TV Assembleia por meio do canal 10.2, em TV aberta, e do canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do Youtube do Legislativo.