A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) apresentou um projeto de lei para proibir a propaganda de plataformas de apostas virtuais, as bets, em bens públicos do Estado e em eventos apoiados, patrocinados ou financiados pelo Governo do Paraná.

O projeto proíbe a divulgação de marcas comerciais e nomes empresariais; plataformas digitais, sítios eletrônicos e aplicativos; promoções comerciais, bônus, premiações ou incentivos; logomarcas, símbolos, elementos visuais, mascotes, slogans ou outros elementos que identifiquem empresas de apostas virtuais.

Também fica vedada a veiculação de publicidade em eventos públicos, esportivos, culturais ou recreativos que sejam financiados, apoiados ou patrocinados, direta ou indiretamente, pelo poder público estadual. Novos contratos, concessões, permissões e autorizações deverão observar a regra. Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, retirada da publicidade, multa e cassação da autorização estadual de publicidade ou patrocínio. Se a lei for aprovada, as publicidades já existentes terão que ser removidas em 30 dias.

“As bets deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento. Hoje elas representam um problema de saúde pública e de endividamento das famílias. O Estado não pode utilizar seus próprios espaços e recursos para incentivar uma atividade que compromete a renda de milhares de pessoas e alimenta o vício em jogos”, disse Ana Júlia. A proposta foi lida na sessão plenária desta terça-feira (14 de julho) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).