mais segurança
Propostas legislativas pretendem ampliar segurança nas escolas paranaenses
Apenas em 2023, foram protocolados 14 projetos tratando do tema. As matérias variam de criação de datas para promoção de ações educativas e de políticas de prevenção à instalação de cercas elétricas e portas com detectores de metal.
Uma série de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná pretende ampliar a segurança dos alunos nas escolas do Estado. Propostas pelos deputados estaduais, os textos fazem parte de um conjunto de medidas que deverão tramitar com celeridade no Poder Legislativo. A prioridade na análise das matérias foi anunciada pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD). A determinação ocorreu após o mais recente ataque violento no Paraná, ocorrido em Cambé, na região Norte do Estado. O objetivo é contribuir com ações efetivas para proteger a comunidade escolar e os estudantes paranaenses.
Apenas em 2023, foram protocolados 14 projetos tratando do tema. As propostas variam de criação de datas para promoção de ações educativas e de políticas de prevenção à instalação de cercas elétricas, portas com detectores de metal e adoção de vigilância armada e o reforço policial. “O Plenário da Assembleia é palco de grandes discussões em relação a esta situação. Medidas já foram tomadas. Mas, infelizmente, há dificuldade de conter isso. O que pode ser feito é avançarmos ainda mais em outras ações que possam dar mais segurança às escolas”, afirmou Traiano.
Dispositivos
Tanto o projeto de lei 203/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP), quanto o projeto de lei 238/2023, do deputado Ney Leprevost (União), tratam da instalação de dispositivos de segurança nas instituições de ensino, como portas giratórias com detector de metal e cercas elétricas. O projeto de lei 261/2023, do deputado Gilberto Ribeiro (PL), também obriga a instalação de detector de metais em escolas estaduais, municipais e particulares.
O mesmo se dá com o projeto de lei 239/2023, protocolado pelos deputados Ney Leprevost (União) e Delegado Jacovós (PL). A proposta cria a Política Estadual de Segurança Escolar. O objetivo é tornar as escolas ambientes isentos de ameaças para alunos, professores, funcionários e toda a comunidade escolar, prevenindo e reduzindo riscos nas escolas e creches. O projeto propõe que todas escolas e creches, públicas ou privadas, passem a ter detectores de metais em seus acessos, cercas elétricas em cima de seus muros e monitoramento por câmeras. Já o projeto de lei 233/2023, do deputado Soldado Adriano José (PP) e da deputada Maria Victoria (PP), dispõe sobre a implementação de profissionais da área de segurança pública e ou serviços de vigilância patrimonial armada nas escolas de todo o Estado.
Diretrizes
O projeto de lei 277/2023, do deputado Douglas Fabrício (CDN), estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica do Paraná. De acordo com a proposição, as instituições de ensino públicas e privadas, da educação infantil ao ensino fundamental e médio, deverão manter um sistema permanente de vigilância eletrônica. O monitoramento eletrônico será realizado nos espaços comuns e externo das escolas. Além disso, as instituições deverão instalar placas informando a existência de câmeras de vigilância eletrônica.
De iniciativa do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), o projeto de lei 231/2023 obriga os centros de educação infantil e escolas públicas e particulares a terem portaria exclusiva para recepção de pais e alunos que estiverem chegando ou saindo da instituição. De acordo com o texto, a portaria deverá estar localizada em local afastado dos ambientes de circulação interna dos alunos. O projeto determina ainda que, entre a portaria de acesso e os ambientes de circulação internos, as instituições deverão instalar uma porta com sistema contra arrombamento. A portaria deverá com câmeras de vigilância, sistema de controle de acesso e equipe treinada. Além disso, as instituições de ensino deverão realizar um rigoroso controle de acesso das pessoas autorizadas.
Prevenção
O projeto de lei 219/2023, do deputado Cobra Repórter (PSD), propõe a criação da Semana Estadual de Prevenção Contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas, a ser realizada anualmente na semana que integra o dia 7 de abril. O evento deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná. O objetivo é a realização de atividades sociais, reuniões, palestras, seminários e congressos para a conscientização da população paranaense. A proposta também visa instituir no Paraná protocolos de prevenção e planos de contingência, capacitando profissionais da educação e os demais funcionários para situações críticas de violência.
O projeto 278/2023, do deputado Batatinha (MDB), que dispõe sobre a política de promoção da segurança e prevenção à violência nas escolas, visa garantir um ambiente escolar seguro e saudável para todos. A proposta tem como objetivo promover a conscientização sobre segurança digital para professores, alunos e pais para orientar, identificar e reportar comportamentos suspeitos na internet; ampliar o monitoramento das redes sociais, fóruns e jogos online, com a criação de equipes especializadas em segurança digital para identificar e neutralizar ameaças; investir em tecnologias de segurança digital nas escolas, como câmaras de vigilâncias e sistemas de detecção de armas e explosivos; criar um canal de denúncias de conteúdos violentos e extremistas na internet, com a possibilidade de denúncias anônimas; entre outras.
Já o projeto de lei 287/2023, da deputada Marli Paulino (Solidariedade), que dispõe sobre a inserção no calendário oficial de eventos do Estado a Semana Estadual de Combate à Violência nas Escolas. A proposta tem o objetivo de conscientizar a comunidade escolar sobre o combate à violência e promoção da paz; promover atividades pedagógicas com o tema, em especial debates, painéis, palestras, teatros; mobilizar a comunidade para o combate às situações cotidianas de violência dentro e fora dos muros da escola tais como bullying, brincadeiras violentas, rixas, postagens; e identificar e enfrentar situações problema no âmbito da escola e buscar alternativas para combater, em especial utilizando do diálogo.
O projeto de lei 362/2023, dos deputados Ney Leprevost (União), deputado Delegado Jacovós (PL), Mabel Canto (PSDB) e Marcio Pacheco (Republicanos), cria a Política Estadual de Saúde Mental para a comunidade escolar da rede pública do Paraná. Os objetivos da política são promover a atenção e o cuidado com a saúde mental da comunidade escolar; informar e sensibilizar a toda a comunidade escolar quanto à importância de cuidados referentes a saúde mental; criar na escola um espaço para a veiculação de informações cientificamente verificadas e de esclarecimento sobre informações incorretas no que se refere ao tema saúde mental; promover a formação continuada dos profissionais e gestores da área da educação, visando prepará-los para atuarem em casos e ações que envolvam a saúde mental de crianças, adolescentes e jovens nas escolas; entre outros.
De autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PL), o projeto de lei 507/2023 dispõe sobre a prevenção e combate aos ataques nas escolas. A política será implementada por meio de ações educativas, preventivas e repressivas a serem coordenadas pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública. As ações educativas deverão incluir a criação de programas de formação para professores e funcionários escolares sobre a prevenção aos ataques, o ensino da diversidade e o combate à discriminação e ao preconceito.
Já o projeto de lei 509/2023, do deputado Samuel Dantas (Solidariedade), estabelece diretrizes para implantação de modelos de segurança nas instituições de ensino públicas e particulares. A proposta autoriza as forças de segurança a estabelecer parcerias com as instituições de ensino para oferecer programas de extrajornada para policias. A proposta também determina que as forças de segurança devem estabelecer rotas de patrulhamento contínuo nos perímetros das escolas durante o horário de aulas, além de fornecer treinamento específico para os policiais sobre como lidar com situações de emergência em ambientes escolares.
O projeto de lei 510/2023, do deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), institui a Política Estadual de Proteção a Comunidade Escolar. Entre outros prontos, a matéria determina que as escolas deverão contar com policiais militares fardados e armados dentro do local durante todo o horário de funcionamento da escola.
Assembleia Itinerante
Além de receber sugestões da população, a Assembleia Itinerante promove debates com temas relevantes para a sociedade. Na edição de Londrina do projeto, as Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação realizaram a audiência pública “Como proteger nossas escolas: estratégias de prevenção e enfrentamento”. O debate reuniu especialistas nos temas para discutir as ações que estão sendo realizadas ou que estão sendo desenvolvidas para proteger alunos e professores de possíveis ataques em escolas. O evento foi realizado durante a Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina (ExpoLondrina), em abril. No debate, especialistas em educação e segurança falaram sobre o que já está sendo feito e compartilharam experiências e propostas para proteger as escolas de possíveis ataques.