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Ratinho Junior defende inclusão do Fundo de Desenvolvimento Sul-Sudeste na reforma tributária

O fundo teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, permitindo aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. O objetivo é equilibrar desigualdades econômicas e sociais nos municípios.

Ratinho Junior defende inclusão do Fundo de Desenvolvimento Sul-Sudeste na reforma tributária
Ratinho Junior defende inclusão do Fundo de Desenvolvimento Sul-Sudeste na reforma tributária - Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Publicado em 23/06/2023 às 8:55

O governador Carlos Massa Ratinho Junior se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e governadores e representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além de líderes partidários, nesta quinta-feira (22), em Brasília, para discutir aspectos da reforma tributária. Com votação prevista no plenário da Casa a partir da primeira semana de julho, a reforma deve simplificar a cobrança de tributos e garantir segurança jurídica para atrair investimentos.

O governador defendeu que a reforma inclua a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional atendendo também o Sul e o Sudeste, que teria o papel de equilibrar desigualdades econômicas e sociais nos municípios. Essa pauta já foi pactuada nas reuniões recentes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) e Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Governadores de outras regiões também defendem modelo similar.

“Estamos dispostos a ajudar com nossas bancadas a avançar na reforma tributária. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) tem ajudado bastante nesse sentido. Mas, como coordenador do Sul e Sudeste no Cosud, quero dizer que não abrimos mão de incluir no relatório e na PEC alguns pleitos dessas duas regiões importantes para o País, e que nós ainda não temos, como a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional do Sul e Sudeste”, ressaltou.

“O Sul e Sudeste há muitas décadas lutam por esse fundo. Se isso não estiver claro no relatório, vamos conversar com as nossas bancadas de que isso deverá ser priorizado. Tenho certeza que acertando esses pontos que são importantes para uma boa parte do País, vamos ter um grande avanço”, acrescentou.

Ratinho Junior também disse que os governadores vão falar com as bancadas sobre o tema. “Teremos uma reunião em julho com os sete governadores Sul e Sudeste, além do governador do Mato Grosso do Sul, com todos os cerca de 270 deputados. Vamos fechar a questão com base em pontos primordiais para os estados que compõem as regiões”, declarou.

Além da discussão sobre fundos, a reforma tributária busca simplificar o sistema. Durante o encontro, os participantes destacaram que o principal objetivo é chegar num modelo tributário mais justo e eficiente do ponto de vista distributivo. Também foram apontados pontos que ainda precisam de ajustes.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que deve se reunir ainda com representantes de outros segmentos interessados na reforma e com prefeitos de capitais em busca de uma proposta consensual. “Governadores apresentaram inquietudes regionais, vamos fazer isso com prefeitos e com o setor produtivo também”, destacou. “Na reunião foram feitas sugestões e eu entendo que serão acomodadas no texto. É um tema complexo, e o momento é agora e temos a obrigação de entregar a melhor reforma”.

CARTILHA – A Secretaria de Estado da Fazenda lançou nesta quinta-feira (22) uma cartilha sobre a reforma tributária de bens de consumo. Ao propor mudanças e simplificações em aspectos do sistema tributário brasileiro, a reforma é um tema estruturante, com repercussões para toda a sociedade e a economia do país. O documento completo pode ser consultado AQUI.