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Seminário promovido pelo Governo destaca avanços nos direitos LGBTI+

Ação foi realizada pela Secretaria da Justiça e Cidadania e fez parte do Mês do Orgulho LGBTI+. Nove palestrantes discorreram sobre os avanços legislativos dos direitos da população LGBT e, também, destacaram suas próprias trajetórias de vida.

Seminário promovido pelo Governo destaca avanços nos direitos LGBTI+
Foto: SEJU
Publicado em 27/06/2023 às 14:00

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), realizou nesta segunda-feira (26) o Seminário de Direitos Humanos e Trajetórias de Orgulho. O evento aconteceu na Escola de Educação em Direitos Humanos (Esedh), dentro das ações da Seju em referência ao Mês de Orgulho LGBT.

O seminário teve a parceria da sociedade civil, por meio do Comitê LGBTI+, e contou com a participação de representantes de movimentos sociais, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Paraná, da Defensoria Pública e da secção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR).

Nove palestrantes discorreram sobre os avanços legislativos dos direitos da população LGBT e, também, destacaram suas próprias trajetórias de vida, enfrentando o preconceito e a discriminação. “Hoje podemos casar, adotar, doar sangue, a lgbtfobia é considerada crime e as pessoas trans podem modificar seu nome”, afirmou Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBT.

Ele também ressaltou a importância do dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBT. “Conquistamos essas reivindicações e queremos que isso seja implantado em todo o Paraná. Seminários como esse ajudam na conscientização das pessoas, de que nós temos o direito a ter direito”, destacou Reis.

Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania, afirmou que o Governo do Estado está trabalhando sempre em diálogo com a sociedade civil para levar a promoção da cidadania para todos os segmentos da população do Paraná. “É fundamental conscientizar o setor público e privado para o respeito aos Direitos Humanos e combater todas as formas de preconceito”, enfatizou.

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima falou sobre os avanços na igualdade de direitos na jurisprudência nacional a partir de novas interpretações do artigo 5º da Constituição Federal e de resoluções normativas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“O Sistema de Justiça ainda pode avançar muito e vem fazendo isso já com comissões internas que são criadas dentro das suas unidades, que tem como um das suas atribuições dar esse atendimento e realizar essa conscientização”, afirmou. “Eu acho que foi de suma importância a realização deste seminário, e foi uma honra muito grande ter participado e ouvido diversas pessoas com grandes trajetórias de vida”, completou a desembargadora, que também é presidente da Comissão de Igualdade e Gênero do Tribunal de Justiça do Paraná.

O seminário contou, ainda, com as exposições da professora de história Marise Felix, coordenadora estadual da ONG Mães Pela Diversidade; do promotor de Justiça Rafael Osvaldo Machado Moura, coordenador do Núcleo de Proteção aos Direitos da População LGBT do MP-PR; da advogada Gisele Alessandra Szmidt e Silva, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PR; da historiadora Heliana Hemetério, representante da Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras Feministas (Candaces); do defensor público Daniel Alves Pereira, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da DPE-PR; da coordenadora de Direitos Humanos e Cidadania da Seju, Sílvia Xavier, e da coordenadora da Ong Casa de Malhú, Bruna Ravena.

“Este seminário foi concebido de maneira muito respeitosa. Ele foi pensado para debater a promoção e a defesa dos direitos humanos, como também da alusão e reconhecimento a essas personalidades paranaenses que atuam nesta área, construindo esse diálogo com o poder público e com a sociedade para que a gente possa avançar na igualdade de direitos”, afirmou Bruna Ravena, que também é coordenadora do Comitê LGBTI+ do Paraná.