R$ 21,8 milhões são destinados aos 8,5 milhões de contribuintes que solicitaram CPF na nota de compras no mês de abril de 2023. Outros R$ 2,9 milhões foram repassados a 1.470 organizações sociais do estado.

Opção é válida para contribuintes que adotam a DeSTDA, declaração usada os regimes de substituição tributária, antecipação e diferencial de alíquotas entre estados. A opção pelo parcelamento foi regulamentada pelo Decreto nº 2.218/2023 e pode ser realizada até 29 de setembro de 2023.

Compensação virá na forma de abatimento mensal da dívida com a União. Municípios do Paraná receberão valores financeiros adicionados às transferências mensais. A primeira parcela, no valor de R$ 61,8 milhões, foi compensada na última sexta-feira (30).

Grupo de trabalho foi criado para revisitar pontos da regulamentação e atualizar mecanismos que possam aperfeiçoar a lei. Colegiado é formado por integrantes do comitê técnico e científico responsável pelo programa e representantes de escritórios regionais do órgão ambiental.