lei orçamentária
Lei Orçamentária
Lei Orçamentária de 2024 começa a ser elaborada em novo sistema da Fazenda
16/08/2023 às 8:45
Nas próximas semanas, serão captados dados que darão início à fase de conferência, pela Diretoria de Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda (DOE/SEFA) e pela Casa Civil, para que o projeto seja enviado à Assembleia Legislativa. A data limite para apreciação legislativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual é 30 de setembro.
Lei Orçamentária
Relator na Comissão de Orçamento apresenta parecer sobre projeto da LDO na terça-feira (27)
22/06/2023 às 15:20
Relatório será analisado e votado pelos membros do grupo de trabalho antes de seguir para o plenário.