Essa é uma das definições do decreto que regulamentou a Nova Lei de Licitações no Paraná. Na regulamentação, entre as medidas adotadas pelos prestadores de serviços e que poderão ser levadas em consideração estão ações afirmativas desde a etapa de recrutamento, até programas de capacitação e progressão de carreira.

Material auxilia órgãos da administração pública nos processos de contratação de produtos e serviços. O Estado foi o primeiro a se adequar à nova legislação e o lançamento dos guias é mais uma medida pioneira.

Domínio do conhecimento da nova legislação pelos técnicos municipais é fundamental para agilizar a transferência de recursos e a execução dos projetos. Evento, que prossegue nesta terça-feira, também busca fortalecer o apoio às prefeituras com o repasse das informações.

A nova lei altera o modelo de compra, sendo ampliada as hipóteses de propostas a serem apresentas pelos interessados. O Fundepar investiu mais de R$ 470 milhões em obras e serviços de engenharia de 2019 a 2022, e para o ano de 2023 já liberou R$ 75 milhões, com previsão de R$ 350 milhões até o fim do ano.