A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unifica impostos sobre o consumo foi aprovada em dois turnos na madrugada desta sexta-feira (7) e agora segue para a apreciação do Senado. Ratinho Junior destacou também a adaptação do texto que foi à votação, que permitiu uma composição mais igualitária do Conselho Federativo.

Por meio do Cosud e do Codesul, os governadores Carlos Massa Ratinho Junior (PR), Eduardo Leite (RS), Jorginho Mello (SC), Tarcísio Freitas (SP), Cláudio Castro (RJ), Romeu Zema (MG), Renato Casagrande (ES) e Eduardo Riedel (MS) defendem o avanço da reforma para a modernização do sistema tributário, mas sem prejudicar os estados.

Encontro virtual contou com a participação de secretários estaduais da Fazenda dos sete estados que compõe o Consórcio de Integração Sul e Sudeste. Objetivo é definir pontos de convergência entre os membros para defender uma posição comum do grupo em uma reunião com as bancadas federais.

O fundo teria o papel de compensar o fim da guerra fiscal, permitindo aos estados reduzir alíquotas de ICMS para atrair investimentos. O objetivo é equilibrar desigualdades econômicas e sociais nos municípios.

Publicação reúne perguntas e respostas sobre as principais características das propostas em tramitação, como a unificação de tributos e o princípio de alíquota e arrecadação vinculadas ao local do consumo. Documento foi elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda.